Pág. 17 ÍNDICE 1 2 . INTRODUÇÃO Pág. 03 Pág. 04 . LEGISLAÇÃO   Lei Federal nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 de 4 de dezembro de 2015 (link) Portaria 58/2016-SE (link) 1 3 . DESPESAS AUTORIZADAS Pág. 05 4 5 . ALTERAÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS . OFÍCIO E TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES Pág. 15 Pág. 16 6 . ORIENTAÇÕES DE FUNCIONAMENTO

IMPORTANTE: Para os itens não relacionados neste Manual, as entidades deverão efetuar CONSULTA PRÉVIA POR ESCRITO, junto a SECEL - Divisão Técnica de Gestão de Convênios e aguardar a expedição de autorização ou indeferimento, pelo Sr. Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 1. INTRODUÇÃO Este manual foi elaborado com o intuito de nortear os procedimentos a serem seguidos pelas Instituições que firmaram Termo de Colaboração para o Desenvolvimento Complementar do Ensino Público e Gratuito nas Modalidades Educação Básica/ Educação Infantil – Creche e Educação Especial, a partir de Julho de 2 017. Recomendamos a leitura com atenção. Em caso de dúvida entrar em contato com a SECEL – DTGC – Divisão Técnica de Gestão de Convênios, através dos telefones: 2475-7311 ou 2475-7328 de segunda a sexta, no horário das 8h às 17h. As relações de materiais de consumo, prestação de serviços e materiais permanentes, foram baseadas na Portaria Federal nº 448, de 13 de setembro de 2 002 e no Decreto Municipal nº 22.167/03, discriminadas de acordo com os critérios utilizados pela administração municipal, para a manutenção e funcionamento de suas unidades educacionais e administrativas. ENTENDE-SE COMO: 1 -Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada há dois anos. 2 -Material Permanente: aquele que em razão de seu uso corrente, não perde sua identidade física e/ou tem sua durabilidade superior a dois anos. São adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:  Durabilidade: quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.  Fragilidade: cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.  Perecibilidade: quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica do principal.  Transformabilidade: quando adquirido para fim de transformação.

www.guarulhos.sp.gov.br//uploads/pdf/1273350161.pdf 2. LEGISLAÇÃO  Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 de 14 de dezembro de 2015 (acessar pelo link abaixo) www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm  Portaria 58/2016-SE (acessar pelo link abaixo)

14.23 – motoquinhas / triciclos 3. DESPESAS AUTORIZADAS ( Funções autorizadas) DESPESAS COM PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Função Coordenadora Pedagógica Diretora Formação Pedagogia Pedagogia Professor Magistério ou Pedagogia Magistério ou Pedagogia Ensino Médio Educador Recreacionista Auxiliar de Classe Cozinheira Ensino Médio Fundamental Assistente Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Operacional Agente Escolar Ensino Médio Ensino Médio Fundamental Ensino Médio DESPESAS COM PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS (FUNCIONÁRIOS PAGOS COM RECURSOS DO TERMO) 0 0 .1 – Folha de Pagamento .2 – Conectividade Social 0.5 – I.N.S.S. 0.6 – Darf (PIS) 0.9 – Contribuição Sindical Obrigatória (realizada uma vez por ano) 0 0 .3 – FGTS (Fundo de Garantia) 0.7 – Darf (Imposto de Renda) 1.0 – Contribuição Assistencial .4 – GPS (Previdência Social) 0.8 – Gefip/Sefip 1.1 – Mensalidade Sindical MATERIAL DE CONSUMO Podem ser adquiridos, atentando-se a quantidade de alunos atendidos dentro do período, não sendo permitida aquisição excessiva, que caracterize formação de estoque. MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO (BRINQUEDOS) 1 4.1 – alfabetos e jogos de 14.10 – cabaninha de plástico 1 4.20 – jogos em e brinquedos letras e números ou tecido educativos geral (para 1 1 1 4.2 – alinhavo 4.3 – apito 14.11 – caixa tátil 14.12 – carrinhos plásticos desenvolvimento das crianças de acordo com as faixas etárias e modalidades de ensino) 4.4 – baldes e pazinhas para 14.13 – chocalho parque 1 4.5 – bambolê 14.14 panelinhas 4.6 – blocos de madeira e de 14.15 – corda – conjunto de 14.21 - móbiles 1 14.22 – monta tudo encaixe 1 4.7 – bola 14.16 – dados de tecidos

16.86 – visor para pasta suspensa 1 1 4.8 – bonecos 4.9 – brinquedos e tapetes em 14.18 – fantoches 14.17 – dominós educativos 14.24 – peteca 14.25 – pinos mágicos ou sortidos EVA 1 4.19 – jogos de memória 14.26 – quebra cabeça (puzzle) MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE 1 1 6.1– adesivo plástico (contact) 16.34 – extrator de grampos 6.2 – agendas escolar e/ou 16.35 – Feltro 16.63 – pincel para pintura escolar 16.64 – pincel para quadro branco telefônica 6.3 colorido 1 – algodão branco ou 16.36 – fio de nylon 16.65 – pintura facial 1 6.37 – fitas adesivas diversas 16.66 – pistola de cola quente (limitado a 2 unidades por exercício para cada sala) 1 6.4 – almofadas para carimbo 1 1 6.5 – apagadores diversos 16.38 – Fitilhos 16.67 – placa de isopor 6.6 – apontador de lápis 16.39 – folha de EVA (diversas 16.68 – porta carimbo espessuras) 6.40 – folha de lixa grossa ou 16.69 – pregador (exceto apontador de mesa) 1 fina 1 6.7 – argila escolar 1 1 1 6.8– bandeja para papéis 6.9 – barbante 6.10 – bexigas 16.41 – giz de cera 16.42 – giz escolar 16.43 – Gliter 16.70 – ráfia 16.71 – refil para cola quente 16.72 – reforço auto-adesivo 16.73 – régua (madeira, plástica ou acrílica) 1 6.44 – Grampeador 1 6.11 – bola de isopor 1 6.45 – grampos para 16.74 – rolo para pintura escolar 1 1 6.12 – borrachas diversas grampeador 6.13 – brocha para pintura 16.46 – grampos trilho 16.75 – saco plástico transparente escolar incolor 1 6.14 – caderno (somente para 16.47 – lâmina para estilete 16.76 – stencil uso dos professores – 1por ano para cada professor) 1 6.15 – caixa para arquivo 16.48 – lantejoulas coloridas 16.77 – suporte para fita adesiva morto (papelão ou polionda) 1 6.49 – lápis de cor até 24 16.78 – tesoura com ponta (uso cores administrativo/professores limitado a 1 unidade por exercício para cada sala) 1 1 6.16 – canetas diversas 6.17 – caneta hidrográfica – 16.50 – lápis preto 16.79 – tesoura escolar sem ponta até 24 cores 1 6.51 – Lastex 16.80 – tesoura para picotar 1 6.18 – canudinho plástico (limitado a 1 unidade por exercício para cada sala) 1 1 1 1 1 1 6.19 – carimbos diversos 6.20 – classificador 6.21 – clipes 6.22 – colas diversas 6.23 – colchete 16.52 – livro de ata 16.81 – tinta para carimbo 16.82 – tinta para pincel atômico 16.83 – tintas diversas 16.84 – TNT / Tule; 16.85 – varetas 16.53 – livro/cartão de ponto 16.54 – massa para modelar 16.55 – palito de sorvete 16.56 – papéis diversos 16.57 – pastas diversas 6.24 – corretivo

1.6 – bico de mamadeira 1 6.58 – pena colorida 16.87 – mat. p/ encadernação (capa e espiral) 1 6.25– cortiça 1 1 1 1 1 1 1 6.26– crachá 6.27 – diário de classe 6.28– elástico 6.29 – envelopes diversos 6.30 – espelho 6.31 – estilete 16.55 – palito de sorvete 16.56 – papéis diversos 16.57 – pastas diversas 16.58 – pena colorida 16.59 – Percevejo 16.60 – perfurador 16.61 – pilhas e baterias para educacional Atenção! A instituição deverá atentar-se ao tipo de material adquirido, visando sempre à utilização para fins 6.32 – estrelinhas coloridas na modalidade máquinas fotográficas educação infantil. 1 6.33 – etiqueta auto-adesiva 16.62 – pincel atômico MATERIAL DE INFORMÁTICA 1 7.1 – cartuchos de tinta preta 1 7.5 – filtro de linha (de ou fita para impressora matricial (2 unidades no trimestre por Unidade Escolar) acordo com o equipamento utilizado e com justificativa) Atenção! 1 7.2 – cartuchos de tinta 17.6 – mouse unidades no 17.7 – mouse pad comum colorido: 2 A instituição deverá providenciar declaração, especificando qual o tipo de impressora e/ou equipamento trimestre por Unidade Escolar 17.8 – teclado simples (2 cartuchos único ou 2 cian, 2 magenta e 2 amarelo) 1 7.9 – toner para impressora a reprográfico é utilizado para laser (1 unidade no trimestre) 1 7.3 capas plásticas – atendimento exclusivo de educação infantil. protetoras para micros e 17.10 – software (somente impressoras com autorização) 1 7.11 – pen drive (até 8gb) (somente com autorização) 1 7.4 – CD-ROM e DVD-ROM 1 7.12 – toner para máquina para gravação reprográfica (1 unidade no trimestre) MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 2 2 2 0.1 – atoalhado para mesa 0.2 – banheira plástica 0.3 – colchonete 20.6 – lençol 20.7 – pano para copa 20.8– tapete antiderrapante 20.10 – toalhas diversas 20.11 – travesseiro 20.12 – trocador para bebê – plástico 2 2 0.4 – edredom 0.5 – fronha 20.9 – tecidos 20.13 – aventais diversos MATERIAL DE COPA, COZINHA E LACTÁRIO 2 1.18 – espremedor de frutas 2 1.1 – abridor de lata (plástico manual) 2 1.37– suporte para botijão de gás 2 1.2 – assadeira e panelas de 21.19 – fósforo ou acendedor alumino automático 2 1.3 – avental para cozinha 21.20 – galão para água 21.38 – suporte para coador 1.39 – suporte comum de plástico para água 1.40 – suporte plástico para copos de água/ café tábua de vidro ou petróleo (conteúdo, exceto polipropileno para corte de carnes, botijão) tempero, etc. 2 2 1.4 – bandejas diversas 21.21 – garrafa para água 21.22 – garrafa térmica 2 2 2 1.5 – babador 2 1.23 – gás liquefeito de 21.41 –

Atenção! 2 2 1.7 – bule / chaleira / leiteira 1.8 caixa/organizadora 21.24– guardanapo de papel 21.42 – talheres avulsos (facas, colher, garfo, exceto faqueiro) 2 1.25– jarra para suco – 2 1.26– mamadeira para chá, (tamanhos diversos) 21.43 – tigela leite e água*** 2 1.9 – coador (café / chá) / 21.44 – touca, máscara e/ou luvas descartáveis para cozinheira 21.45 – vela para filtro 2 1.27 – papel alumínio filtro de papel 2 2 1.10– concha 1.11 – copos diversos 21.28 – papel filme 21.29 – papel toalha *** somente para creche 2 1.30 macarrão/salada 1.31– peneira – pegador de 2 1.12 – copos descartáveis (água / café e sobremesa) 2 2 1.13 legumes 1.14 – escorredor de macarrão – descascador de 21.32 – potes de vidro e plástico 2 2 1.33 – prato e arroz 2 1.34 – pratos, colheres e 2 1.15– escorredor de pratos garfinhos descartáveis (para sobremesas) 2 2 1.16 – escumadeira 1.17 – espremedor de alho e 21.35 – ralador 2 1.36 – saleiro batata MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E FARMACOLÓGICO 2 2 2 2 2 2 2.1 – água sanitária 2.2 – álcool etílico 2.3 – álcool gel 2.4 – algodão 2.5 – amaciante 2.6 – bacia e balde (plástico / 22.32 – lenço umedecido*** 22.27 – flanela 22.53 – sabonetes diversos 22.28 – fraldas descartáveis*** 22.54 – saco alvejado para chão 22.29 – gaze 22.30 – inseticida 22.31 – lenço de papel 22.55 – saco para lixo 22.56 – saco plástico 22.57 – saponáceo 22.58 – suporte para papel alumínio) interfolha e/ou papel higiênico lençol descartável 22.59 – suporte para sabonete líquido/ álcool gel 2 2 2 2.7 – capacho 2.8 – cera 22.33 (bobina) 22.34 – limpa vidro – 22.60 – tapete emborrachado p/ banheiro 2.9 – cesto para lixo (com 22.35 – limpador a base de 22.61 – termômetro clínico tampa e pedal) amoníaco 2 2.10 – cloro 22.36 – limpador instantâneo 22.62 – vassoura multi uso 2 2 2 2.11 – cotonete*** 2.12 – creme dental 22.37 – lisoform 22.38 – lustra-móveis 22.63 – xampu*** 22.64 – placas de sinalização 2.13 – creme/condicionador 22.39 – luvas de borracha para 22.65 - botas limpeza 2.14 – curativo (tipo band-aid) 22.40 – luvas de procedimento 2.15 – desentupidor de pia / 22.41 – mangueira para cabelo*** 2 2 22.66 – esguicho p/ magueira 2 2.67 – colônia infantil *** vaso sanitário 2.16 bactericida 2 – desinfetante / 22.42 – pá de lixo *** somente para creche 2 2 2.17 – detergente 2.18 – escova dental 22.43 – palha de aço (nº ) 22.44 – pano para limpeza de De acordo com as orientações da pia ou chão Secretaria da Saúde e da Equipe de

26.21 – receptáculos 2 2 2 2.19 – escova para cabelo 2.20 – escova para limpeza 22.45 – papel higiênico 22.46 – papel interfolhas Supervisão Escolar da SE, qualquer medicamento só poderá ser 2.21 – escova para vaso 22.47 – pente infantil ministrado mediante o sanitário fornecimento e autorização dos pais, acompanhado de receita médica Portanto, medicamentos não poderão ser adquiridos com recursos deste convênio. 2 2 2 2 2 2.22 – esfregão 2.23 – esparadrapo 2.24 – esponja 2.25 – esponja para banho 2.26 – fio e fita dental 22.48 – porta sabão 22.49 – removedor 22.50 – rodo 22.51 – sabão em pedra 22.52 – sabão em pó MELHORIAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL 2 4.1 – abraçadeiras diversas 24.25 – isolante térmico e 24.48 acústico hidráulicos 24.26 – janela / portas/portão 24.49 – válvulas / registros para gás – válvula / registros 2 2 2 2 2 4.2 – antena comum 4.3 – aparelhos sanitários 4.4 – arame liso 24.27 – lavatório 24.28 – lixa 24.50 – vidro 24.51– vitrô 4.5 – areia 24.29– madeira 24.52 - estopa 24.53 - dobradiças 4.6 – argamassa / rejunte / 24.30 – massa corrida gesso 2 2 2 4.7 – bóia 4.9 – brita 4.10 – brocha, pincel, trincha 24.31 – pisos / revestimentos 24.32 – niple 24.33 – parafusos, porcas e 24.56 – Caixa de luz 24.54 – lona plástica 24.55 – fecho p/ cadeado arruelas 2 2 2 2 2 4.11 – cabo metálico 4.12 – cadeado 4.13 – cal 4.14 – cano 4.15 – chaves 24.34 – pia 24.57 – Caixa p/ disjuntores 24.58 – Espuma em bloco 24.59 – Forro 24.35 – pigmento 24.36 - porcas 24.37 – prego 24.38 – rolo para pintura, 24.61 – Veda Rosca suporte p/ rolo 24.60 – Roda forro 2 4.16 – cimento 24.39 – sifão 24.62 – Gancho/cabide/suporte p/ mochilas e/ou prateleiras 2 2 4.17 – cola 4.18 – condutores 24.40 – solvente 24.41 – taco 24.64 - Laje 24.65 – Tampo p/ caixa d’água ou fossa 2 4.19 – conexões hidráulicas 24.42 – tampa comum p/ vaso 24.66 – Rede/ Tela de proteção sanitários (infantil e adulto) 2 2 2 2 2 4.20 – conexões para gás 4.21 – esquadrias 4.22 – fechaduras 4.23 – ferro 4.24 – impermeabilizantes 24.43 – tanque 24.44 – telha 24.45 – tijolo / blocos 24.46 – tintas / vernizes 24.47 – torneira simples 24.67 – Alambrado 24.68 – Mola Hidráulica 24.69 – Rodinho de porta 24.70 – Placa de identificação da unidade (solicitar modelo / lay out) MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 5.1 – cilindro para máquina 25.3 – peças de reposição para * solicitar através de autorização 2 copiadora* 5.2 – mangueira para fogão MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO aparelhos em geral* prévia por escrito 2 2 2 6.1 – benjamim 6.2 – bocal 26.10 – eletrodos 26.19 – placas de baquelite 26.11 espelhos para 26.20 – reatores – interruptores 2 6.3 – cabos 26.12 – fios

em 2 2 2 2 2 2 6.4 – calha 26.13 – fita isolante 26.14 – fusíveis 26.15 – interruptores 26.16– lâmpadas diversas 26.17 – luminárias 26.22 – resistências 26.23 – starts 26.24 – tomada 26.25 - campainha 6.5 – capacitores e resistores 6.6 – chaves de ligação 6.7 – condutores de fio 6.8 – diodos 6.9 – disjuntores 26.18 – pinos e plugs SEMENTES, MUDAS, INSUMOS E FERRAMENTAS PARA HORTAS 3 3 3 1.1 – adubos 1.2 – argila 1.3 – enxada, enxadão, pá e ancinho, 31.5 – kit de ferramentas para 31.7 – sementes jardinagem infantil (pazinha, 31.8 – terra enxadinha e rastelo rastelinho) 3 1.4 – fertilizantes 31.6 – mudas de plantas para horta OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA / PESSOA JURÍDICA DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Deverão ser comprovados com emissão através de RPA. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 6 .1 – Contabilidade * * Respeitando-se o valor contido na Portaria nº 8/2016-SE publicada no diário oficial de 11/11/2016. (Artigo 4º; §1º; III) – Link na página 4. 5 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – - Aluguel de Imóveis de propriedade de pessoa física para funcionamento do núcleo de educação infantil IPTU MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (DESPESAS COM SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS E REVISÕES) 18.1 – aparelhos de telefone / 18.4 – eletrodomésticos fax 18.7 – máquina de escrever 1 8.2 – calculadora 18.5 – eletroeletrônicos 18.8 – máquina e equipamentos de processamento periféricos de dados e 1 8.3 – despesas com * solicitar através de autorização prévia por escrito 18.9 – recarga de cartuchos e 1 8.6 – equipamentos de manutenção, revisão, suporte técnico e consertos de software proteção e segurança tonners (2 unidades no trimestre) MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (PEQUENOS REPAROS EM GERAL) 2 2 2.1 – assistência técnica 2.2 – capina 22.6 – marceneiro 22.7 – pedreiro 22.11 – recuperações e consertos em geral: carpetes, biombos, divisórias e lambris 2 2 2.3 – carpinteiro 2.4 – costureiras p/ confecção 22.9 – reparos em geral 22.10 reparos 22.8 – pintura 22.12 – serralheiro 22.13 – manutenção de extintores de uniformes –

serviços diferenciados (religações, parcelamento de débitos entre outros) 2 2.5 – jardinagem instalações hidráulicas elétricas e SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2 5.1 desinsetização SERVIÇOS DE PERÍCIAS E LAUDOS MÉDICOS E SEGURANÇA DO TRABALHO 4.1 – Benefícios devidos aos engenheiros e médicos credenciados para a realização de laudos periciais e exames admissional, demissional e periódico dos funcionários pagos com recursos do convênio 4.2 – Auto de Vistoria Corpo de Bombeiros. – desratização e/ou – limpeza de fossa / caixa de água 3 3 DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Prestados por pessoa jurídica, deverão ser comprovados com emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 5 .1 – Contabilidade * Respeitando-se o valor contido na Portaria nº 8/2016-SE publicada no diário oficial de 11/11/2016. (Artigo 4º; §1º; III) – Link na página 4. 5 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1 0.1 – Aluguel de Imóveis de propriedade de pessoa jurídica para funcionamento do núcleo de educação infantil 0.2 - IPTU MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (PEQUENOS REPAROS EM GERAL) 1 1 1 6.1 – assistência técnica 6.2 – capina 16.6 – marceneiro 16.7 – pedreiro 16.11 – recuperações e consertos em geral: carpetes, biombos, divisórias e lambris 1 1 6.3 – carpinteiro 6.4 – costureiras p/ confecção 16.9 – reparos em geral 16.8 – pintura 16.12 – serralheiro 16.13 – manutenção de extintores em 16.14 – locação de caçamba e de uniformes 1 16.10 – reparos elétricas 6.5 – jardinagem instalações hidráulicas MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (DESPESAS COM SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS E REVISÕES) 17.1 – aparelhos de telefone / 17.4 – eletrodomésticos fax 17.7 – máquina de escrever 1 7.2 – calculadora 17.5 – eletroeletrônicos 17.8 – máquina e equipamentos de processamento de dados e periféricos 17.9 – recarga de cartuchos e tonners (2 unidades no trimestre) 1 7.3 despesas – com 1 7.6 – equipamentos de manutenção, revisão, suporte técnico e consertos de software SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA proteção e segurança 4 3-1 – Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, exceto valores de juros, multas e

99.4 – Frete (p/ compras on-line) Obs.: Contas em nome da instituição e no endereço de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 4 4-1 – Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, exceto valores de juros, multas e serviços diferenciados (religações, parcelamento de débitos entre outros) Obs.: Contas em nome da instituição e no endereço de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil SERVIÇOS DE GÁS 4 5-1 – Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, exceto valores de juros, multas e serviços diferenciados (religações, parcelamento de débitos entre outros) Obs.: Contas em nome da instituição e no endereço de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil SERVIÇOS DE PERÍCIAS E LAUDOS MÉDICOS E SEGURANÇA DO TRABALHO 5 6.1 – Benefícios devidos aos engenheiros e médicos credenciados para a realização de laudos periciais e exames admissional, demissional e periódico dos funcionários pagos com recursos do Termo. 6.2 – Auto de Vistoria Corpo de Bombeiros. SERVIÇOS DE TELEFONIA 5 5 8.1 – Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, exceto valores de juros, multas e serviços diferenciados (detecta, despertador, religações, parcelamento de dívidas, ligações de longa distância, telegrama fonado entre outros) Despesas com tarifas Internet Banda Larga (plano básico – exceto provedor) * Limitado a uma linha telefônica por Núcleo de Educação Infantil. Obs.: Contas em nome da instituição e no endereço de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA 5 9.1 – Despesas com serviços de impressão de fotos e/ou revelação de filmes. VALE TRANSPORTE 2.1 – Despesas com a aquisição de vale-transporte para os funcionários, pagos com recursos do Termo. DESPESAS COM TRANSPORTE 4.1 – Pagamento de pessoa jurídica para atividades extraclasses (Solicitar autorização prévia). SERVIÇOS DE CÓPIAS 3.1 – Despesas com serviços de cópias e 83.2 – Manutenção de equipamentos reprográficos 7 7 8 autenticação de documentos (com justificativa) IMPOSTOS SOBRE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 8 4.1 - ISS TAXAS MUNICIPAIS 5.1 – Termo de responsabilidade técnica 84.2 - INSS 84.3 – Imposto de Renda 8 OUTRAS DESPESAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.1 – Cesta Básica ou Vale 99.3 – Despesas Transitórias (folha * Somente para funcionários 9 Alimentação* pagto.) pagos com recursos do termo 9 9.2 – Vale Refeição*

Eletrônico/ BENS PERMANENTES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0.01 – abajur 0.02 – alarme 00.57 – cortinas 00.58 – costuradora de papel 00.59 – data show 00.60 – depurador de ar 00.61 – dicionários 00.62 – CD´s e DVD´s educativos 00.63 – divisórias removíveis 00.64 – duplicador a álcool (mimeógrafo) 00.65 – escada portátil 00.116 – material folclórico 00.117 – mesa 00.118 – microfone 00.119 – modem 00.120 – moldura 00.121 – monitor de vídeo 00.122 – móveis em geral 00.123 – no-break 0.03 – alternador energético 0.04 – amplificador de som 0.05 – antena parabólica 0.06 – aparelho de som/ DVD/ Videokê 0.07 – aparelho de telefonia 0.08 – aparelho para encadernação 0.09 – aparelho rotulador 0.10 – aparelho de copa e cozinha 00.124 – pára raio 00.66 – escrivaninha 00.125 – peças em marfim ou cerâmica (pisos, azulejos, etc.) 00.126 – persianas 00.127 – picotadeira 00.128 – placas para equipamentos de informática 0 0 0 0.11 – apontador fixo (de mesa) 0.12 – aquecedor 0.13 – armário 00.67 – espelho com ou sem moldura 00.68 – espremedor de frutas elétrico 00.69 – estabilizador 0 0.14 – arquivo de aço ou de madeira 00.70 – estante/prateleiras de madeira ou aço 00.129 – poltrona 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0.15 – aspirador de pó/ água 0.16 – balcão (tipo atendimento) 0.17 – banco 00.71 – estofado 00.72 – estojo para desenho 00.73 – estrados 00.74 – estufa 00.75 – exaustor 00.76 – extintor de incêndio 00.77 – fac-símile 00.78 – faqueiro 00.79 – ferro elétrico de passar roupa (seco/ 00.138 – quadro negro vapor) 00.130 – porcelana 00.131 – poste de iluminação 00.132 – prancheta para desenho 00.133 – processador 0.18 – banqueta 0.19 – base para mastro 0.20 – batedeira doméstica ou industrial 0.21 – bebedouro 0.22 – berço 0.23 – biombo 00.134– projetor 00.135 – quadro branco 00.136 – quadro de chaves 00.137– quadro imantado 0 0 0 0.24 – bloqueador telefônico 0.25 – bomba d´água 0.26– bomba de desentupimento 00.80 – ficha bibliográfica 00.81 – filtro de água (todos os tipos) 00.82 – flipsharter 00.139 – quadro para editais e avisos 00.140 – rack 00.141 – rádio 0 0.83 – fogão doméstico ou industrial 00.142 – rádio relógio 00.143 – refresqueira elétrica 0 0 0.27 – botijão de gás 0.28 – brinquedos para playground 00.84 – forno de microondas 00.85 – forno doméstico ou industrial 00.144 ponto – relógio de mesa/ parede/ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0.29 – cadeira 0.30 – cadeira para refeição do bebê 0.31 – caixa acústica 0.32 – cama 0.33 – caneta óptica 00.86 – freezer 00.87 – gaveteiro 00.88 – geladeira doméstica ou industrial 00.89 – gerador 00.90 – globo terrestre 00.91 – grades 00.92 – grampeador(exceto de mesa) 00.93 – gravador de som 00.94 – gravadora de extenso 00.95 – gravuras 00.96 – guarda roupa (infantil) 00.97 – guarda louça 00.145 – retro projetor 00.146 – scanner 00.147 – secador de prato 00.148 – secadora de roupa 00.149 – secretária eletrônica 00.150 – sofá 00.151 – suporte pra bandeira (mastro) 00.152 – suporte pra TV e DVD 00.153 – tábua de passar roupas 00.154 – tapetes 0.34 – carimbo digitador de metal 0.35 – carpetes 0.36 – carrinho fichário 0.37 – carrinho para bebê 0.38 – carteira e banco escolar 0.39 – central telefônica 0.40 – centrífuga ou mix processador 00.155 – tela para projeção 00.156 – televisor 0.41 – cercadinho para bebê/ 00.98 – guilhotina 00.157 tipos) – torneira elétrica (todos os chiqueirinho 0 0 0 0 0 0.42– charter negro 0.43 – chave automática 0.44 – chuveiro ou ducha elétrica 0.45 – circulador de ar 00.99 – impressora 00.158 – torradeira elétrica 00.159 – transformador de voltagem 00.160 – trilho para cortinas 00.161 – umidificador de ar 00.162 – ventilador de parede, de teto, de mesa 00.100 – kit multimídia 00.101– lavadora de pressão (tipo Wapp) 00.102 – liquidificador 00.103 – livro 0.46 – colchão (berço ou solteiro) 0 0.47 – coleções e materiais bibliográficos 00.104 – lousa 00.163 – Porteiro

- Ao adquirir um Bem Permanente e antes de prestar contas da Parcela Adicional, a entidade obrigatoriamente deverá encaminhar um ofício solicitando o tombamento (patrimonialização) dos bens permanentes adquiridos no exercício, juntamente com a cópia da(s) nota(s) fiscal (is), seguido do Termo de Doação conforme modelos a seguir: informatizados 00.105 – mapa Fechadura Elétrica 00.164 – Carrinho p/ limpeza 0 0 0 0 0 0 0.48 – cômoda 0.49 – computador 0.50 – condicionador de ar (móvel) 0.51 – conjunto de chá, café, jantar 0.52 – container 00.106 – mapoteca 00.107 – máquina de calcular (calculadora) 00.108 – máquina de costurar 00.109 – máquina de lavar louça 00.110– máquina de lavar roupa/tanquinho 00.111 – máquina de overloque 00.165 – Caixa d’água 00.166 – Equiptos. Segurança Eletr. 00.167 – Suporte extintor incêndio 0.53 – controladoras de linhas 0 0.112 – máquina de secar pratos 0 0 0 0.54 - copiadora 0.55 – cortadeira elétrica 0.56 – cortador de frios 00.113 – máquina fotográfica 00.114 – máquina plastificadora 00.115 – marmiteiro elétrico Observações 1 2 3 - Itens não mencionados neste manual ficam obrigados a consulta prévia, por escrito, junto a Divisão Técnica de Gestão de Convênios, para avaliação e expedição de deferimento ou indeferimento pelo Senhor Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; - Os Bens Permanentes só poderão ser adquiridos pela Entidade, dentro do valor indicado no Plano de Trabalho, não sendo permitida a aquisição destes materiais com recursos destinados a outras despesas e vice-versa;

responsável; 4. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS  Sempre que houver alteração de profissionais no quadro de recursos humanos, entidade deverá encaminhar ofício solicitando a a homologação desta alteração, acompanhado do Anexo IV (Quadro de RH) atualizado e comprovante de habilitação dos contratados, quando exigido;   Cabe à entidade enviar esta solicitação apenas nos casos de funcionários que recebem salário através do repasse pelo termo; Deverá preencher o quadro, semelhante o modelo ao lado, observando se está com o nome completo, número do documento correto e a data certa da substituição ou demissão;  Vale ressaltar que após entrega da documentação na SECEL, este ainda passará por análise do Gerente Técnico da Divisão

Parcela de Bens Permanentes – 5 . Ofício e Termo de Doação de Bens (Adquiridos com Verba Pública) -

O Quadro de Horário Administrativo deve ser enviado a DTSE para conhecimento e afixado em local público. O cumprimento do horário por todos os funcionários deve ser controlado pela direção da instituição em conjunto com a coordenação das unidades. 6. Orientações de Funcionamento – Creche Tendo em vista o sentido público do atendimento prestado pelas instituições, nas unidades educacionais, para complementação de vagas em creches de educação infantil e especial estabelecemos as orientações principais para o funcionamento adequado que permita o cumprimento de metas e valorização do investimento público nas instituições sem fins lucrativos.  Quaisquer alterações ao Plano de Trabalho ou funcionamento da unidade, devem ser comunicada por ofício para a Divisão Técnica de Gestão de Convênios, sempre considerando os prazos estabelecidos na legislação;   Cada unidade deverá manter comunicação permanente com o (a) Supervisor (a) Escolar, seguindo as suas orientações e solicitando apoio às decisões, quando necessário; A execução do Plano de Trabalho deve considerar que a escola é pública e gratuita, sendo qualquer atividade escolar (inclusive eventos comunitários) propiciada para todos os alunos, sem distinção e sem cobrança de qualquer taxa ou valor monetário dos responsáveis e/ou alunos matriculados.   Não poderá também haver distinção na distribuição ou cobrança de qualquer valor para a aquisição de materiais de higiene, alimentação, entre outros; O Calendário Escolar Municipal deverá ser cumprido fielmente e as possíveis alterações que o coletivo escolar julgar necessárias, encaminhar por meio de oficio à DTSE – Divisão Técnica de Supervisão Escolar, conforme portaria própria, para homologação;     Sempre que for planejada uma atividade externa, a unidade deverá fazer um projeto pedagógico, a partir do referencial municipal, “Quadro dos Saberes Necessários” (QSN), e comunicar à DTSE – Divisão Técnica de Supervisão Escolar; Para as reuniões pedagógicas e de pais, previstas no Calendário Escolar Municipal, os coordenadores pedagógicos, em conjunto com os diretores, deverão estabelecer uma pauta e envolver a todos no caráter formativo, de planejamento e replanejamento; A instituição e suas unidades deverão estabelecer regras de funcionamento públicas e publicitadas para todos, de modo a garantir um bom funcionamento, sem descumprir a legislação;

Manhã das 07h00 às 12h00    O atendimento público deve ser contínuo, garantindo o cumprimento do horário administrativo previsto no Plano de Trabalho e, na ausência do responsável por atender, essa responsabilidade deve ser delegada a algum outro funcionário; O atendimento deve ser cortês e fornecer todas as informações solicitadas pela família, Secretaria de Educação, outras secretarias, parceiros, etc. Quando a informação não estiver disponível devem recolhê-la o mais rápido possível; Nos processos de rematrícula, matrícula e encaminhamento para o Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas é importante informar com clareza aos pais sobre o procedimento e organizar os documentos de forma a facilitar a comunicação de dados com a SECEL, a partir das orientações emanadas da Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar.  Organizar as turmas de forma que as vagas existentes sejam preenchidas no período sugerido pela família. Quando não for possível, listar os pedidos de alteração de período, organizando impresso próprio para solicitação da mudança (assinada pelos responsáveis);   A comunicação na agenda do aluno precisa ser clara, sucinta e sem erros de língua ou linguagem. Quando a comunicação é emanada da direção ou coordenação da unidade é preferível produzir bilhetes que a identifiquem; Cada unidade deverá manter organizados os prontuários dos alunos e dos funcionários, livro ata de reuniões pedagógicas, comissão de mães, livro de ação supervisora e de visitas, livro ponto de funcionários, livro de ocorrências com alunos e ocorrências internas e outros que se fizerem necessários;  O Diário de Classe deve ser feito, atualizado e verificado de acordo com as orientações de Divisão Técnica de Supervisão Escolar. Sempre que se verificar alunos faltosos, a família deve ser contatada, visando à permanência do aluno na escola. No caso de persistência das faltas, seguir orientações normatizadas pela Secretaria de Educação;   A unidade é responsável pela entrega e recebimento de uniformes e materiais dos alunos e funcionários, alimentação, entre outros, devendo manter controle e registro de tais atos, segundo orientações do DASE; As unidades devem seguir as orientações emanadas do DASE para acondicionamento, preparação e administração da alimentação escolar, planejando em equipe, horários e rotinas alimentares e de higiene, e comunicando por telefone, qualquer alteração da alimentação escolar;  Respeitar o horário de atendimento aos educandos de 5 (cinco) horas diárias (Conforme Portaria nº 046/2016-SE), sendo:

qualidade do serviço prestado à comunidade e aos alunos, possibilitará o estabelecimento de uma relação de confiança com a SECEL e valorizará os profissionais que atuam no cotidiano das creches. Tarde das 13h00 às 18h00;  Entregar na Secretaria de Educação mensalmente todos os documentos referentes ao quadro de funcionários constantes do Decreto Municipal nº 33.703/2016, da entidade até o 5º dia útil de cada mês. O cumprimento dessas regras pelas unidades representará um aumento da

Agosto 2017| Prefeito Gustavo Henric Costa - "Guti" Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Alexandre Turri Zeitune Diretora do Departamento de Ensino Escolar Argentina Concebida Silva Barbosa Divisão Técnica de Gestão de Convênios Adriana de Oliveira Silva Campos Carlos Alberto Santo Laurindo Gonçalves da Silva Neto |